ARS Advogados Zona Norte de São Paulo

ACOMPANHE

NOSSAS NOTÍCIAS

  • marketing82046

Lei Maria da Penha Completa 15 Anos e Violência Psicológica Agora é Crime



No mês passado, a Lei Maria da Penha, que estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, completou 15 anos e obteve uma nova conquista: a inclusão da violência psicológica no Código Penal.


Com isso, a violência psicológica passou a ser considerada um crime e a pena prevista é de reclusão entre 6 meses e 2 anos, além de pagamento de multa.


Quer saber mais sobre esse assunto?


Acesse www.arsadv.com.br ou entre em contato conosco pelo telefone (11) 3121-8699 para mais informações!


#arsadvogados #advocacia #violenciadomestica #leimariadapenha