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Justiça Obriga Convênio a Custear Tratamento a Base do Composto Fármaco da Cannabis Sativa


A Cannabis sativa possui aproximadamente 60 compostos farmacologicamente ativos. O cannabidiol é um destes componentes, que age no receptor CB1 inibindo a transmissão sináptica por bloqueio dos canais de cálcio e potássio dependentes de voltagem, desta forma, o cannabidiol passa inibir as crises de epilepsia.


No dia 25 de março de 2021, após decisão da Justiça de São Paulo, processo de n° 0014312-74.2020.8.26.0100, com tramitação na 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital – São Paulo – SP, patrocinado pela ARS Advogados, o convênio Sul América Serviços de Saúde S/A foi obrigado a custear o tratamento à base de Cannabidiol para uma criança com Câncer e doença associada à epilepsia, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia de atraso.


A decisão é baseada no fato de que a medicação é indicada por um médico, bem como a existência de outra decisão, transitada em julgado que determinou o custeio de todo o tratamento de câncer.


Com os seus direitos ao tratamento e à saúde garantidos, hoje a criança pode crescer de maneira mais confortável e seus pais estarão mais tranquilos em relação à alguns dos futuros desafios que terão que enfrentar.


O que você pensa sobre esse assunto? Conta pra gente nos comentários.


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