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INNS é Obrigado a Pagar Salário a Gestantes Afastadas na Pandemia



Em duas decisões distintas, juízes de São Paulo decidiram que o INSS deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido à lei 14.151/21.


Foi considerado que a empregadora não pode ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela pandemia.


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